Política de Privacidade
MS Capital Câmbio

Transferências Internacionais 

A Política de Privacidade (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”) rege o tratamento dos dados pessoais que você (“USUÁRIO”) disponibiliza ao utilizar a PLATAFORMA MS CAPITAL (“PLATAFORMA” ou “PLATAFORMA MS CAPITAL”), seus produtos, conteúdos e serviços (“SERVIÇOS”) que venham a ser disponibilizados através da mesma. A PLATAFORMA é desenvolvida e disponibilizada por MS CAPITAL (“MS CAPITAL”).

 

Ao utilizar a PLATAFORMA você manifesta estar ciente desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE que rege a sua relação com a MS CAPITAL. Ela deve ser lida em conjunto com os respectivos TERMOS DE USO da PLATAFORMA MS CAPITAL. Caso você não concorde com qualquer cláusula ou condição dos TERMOS DE USO e/ou da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, solicitamos que não utilize a PLATAFORMA. A utilização da PLATAFORMA, parcial ou integralmente, importa na imediata aceitação dos seus respectivos TERMOS DE USO e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, na forma abaixo.

 

Nós, da MS CAPITAL, reiteramos nosso compromisso com você e nossa preocupação com a sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais. Em caso de dúvidas sobre esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, entre em contato conosco através dos canais indicados ao final deste instrumento.

 

Coleta de Dados Pessoais

 

1.1. No desempenho de suas atividades, a MS CAPITAL pode solicitar ou obter dados pessoais dos seus USUÁRIOS. Essencialmente, os dados são enviados pelos USUÁRIOS ao se cadastrar e ao realizar operações de transferência na PLATAFORMA.

 

1.2. Tendo em vista a finalidade da PLATAFORMA e a natureza da atividade, dados pessoais tais como (i) endereço; (ii) CPF; (iii) dados bancários próprios e de terceiros, dentre outros, poderão ser exigidos para o completo funcionamento da PLATAFORMA. O USUÁRIO, desde já, consente com a coleta e o tratamento desses dados para as finalidades informadas no presente instrumento.

 

1.3. Caso o USUÁRIO deseje adquirir os serviços oferecidos na PLATAFORMA, a MS CAPITAL realizará a coleta de dados adicionais, tais como: CPF, dados bancários do destinatário, para fins de realização da transferência de valores pelos USUÁRIOS dos serviços prestados.

 

1.4. Os dados pessoais informados poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior - normalmente nos Estados Unidos, tendo em vista os serviços de cloud que utilizamos - e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial.

 

1.5. Ao utilizar o PLATAFORMA, certas informações sobre o USUÁRIO, como o protocolo de Internet (endereço IP), sistema operacional, tempo gasto na PLATAFORMA, dentre outras informações serão armazenadas pela MS CAPITAL ou por empresa contratada para essa finalidade. Esses registros poderão ser utilizados, por exemplo, para análise de tráfego e utilização da PLATAFORMA.

 

1.6. No desempenho de suas atividades, a MS CAPITAL não realiza a coleta de dados pessoais de menores de idade, salvo emancipados. Caso a MS CAPITAL identifique dados referentes a menor de idade, a conta do USUÁRIO em questão será excluída da PLATAFORMA MS CAPITAL.

 

Tratamento de Dados Pessoais

 

2.1. Para a execução dos serviços disponibilizados na Plataforma, a MS CAPITAL realizará, sempre respeitando a legislação pertinente, a transferência de dados pessoais para os parceiros comerciais da PLATAFORMA, sobretudo para as corretoras e bancos de câmbio, responsáveis diretos por realizar a transferência do valor, dos dados coletados e/ou fornecidos pelos USUÁRIOS. Ao aceitar a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o USUÁRIO expressamente concorda com essa operação.

 

2.2. Além dos seus parceiros, MS CAPITAL não fornece os dados dos USUÁRIOS da PLATAFORMA a terceiros fora de sua estrutura organizacional, salvo se necessário ao correto funcionamento da PLATAFORMA, se houver autorização expressa do USUÁRIO ou mediante ordem judicial ou outro procedimento previsto em Lei.

 

2.3. A MS CAPITAL preza pela privacidade dos USUÁRIOS da PLATAFORMA e utiliza as informações fornecidas por esses com as seguintes finalidades: -

 

Execução dos serviços oferecidos, em especial o de intermédio entre o Usuário, a corretora e o Banco de câmbio para a transferência internacional de valores. Para cumprir essa finalidade, os dados inseridos na PLATAFORMA poderão ser compartilhados com parceiros, como as corretoras, os bancos de câmbio, e os bancos internacionais receptores dos valores a serem transferidos.

 

- Envio de notificações e/ou e-mail marketing: este canal é utilizado para envio de conteúdo segmentado sobre nossos serviços.

 

- Os dados também poderão ser utilizados na gestão e melhoria das funcionalidades da PLATAFORMA, bem como para a customização dos serviços ofertados e a realização de estatísticas e estudos.

 

- Avaliação dos riscos financeiros envolvidos na atividade da MS CAPITAL.

 

- Verificação da possibilidade de ocorrência do crime de lavagem de dinheiro e com o intuito de prevenir fraudes. (PLD\FT)

 

- Elaboração de relatórios de consistência das informações, conforme previsto em lei.

 

2.4. Em caso de ordem proveniente de autoridade pública requerendo o acesso às informações armazenadas, o respectivo USUÁRIO poderá ser notificado para que possa requerer as medidas adequadas de defesa.

2.5. Em todo o caso, os dados coletados por meio da Plataforma serão armazenados apenas pelo período requerido pela respetiva regulamentação ou até ser necessário para as finalidades para as quais foram coletados. Os dados serão então eliminados na forma da lei, ressalvadas as seguintes hipóteses:

 

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

 

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

 

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em lei; ou

 

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

Dos sistemas e PLATAFORMAs de terceiros

 

3.1. A MS CAPITAL não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais efetuado por terceiros em razão da utilização de sistemas ou de PLATAFORMAs que lhes sejam próprios. Os tratamentos realizados por terceiros serão regidos pelas Políticas de Privacidade dos respectivos sistemas ou plataformas.

 

3.2. Caberá ao USUÁRIO, antes de utilizar o sistema ou PLATAFORMA de algum dos parceiros da MS CAPITAL, ler atentamente a respectiva Política de Privacidade, estando ciente que a MS CAPITAL não possui qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os tratamentos de dados pessoais eventualmente conduzidos por seus parceiros ou por quaisquer terceiros.

 

Da veracidade e atualidade dos dados

 

4.1. O USUÁRIO garante que os dados fornecidos são verdadeiros e atuais, comprometendo-se a atualizá-los sempre que houver qualquer modificação neles.

 

4.2. O USUÁRIO poderá acessar, corrigir ou atualizar seus dados a qualquer tempo, bem como solicitar a exclusão definitiva de seus dados dos servidores da MS CAPITAL através do Canal de Atendimento indicado no item VI desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ficando ciente de que na hipótese de remoção de seus dados não mais poderão acessar as funcionalidades e serviços disponibilizados.

 

Segurança das informações

 

5.1. A MS CAPITAL tem em vigor medidas de segurança adequadas com vistas à proteção contra o acesso não autorizado aos dados armazenados, bem como às cópias de segurança realizadas.

 

5.2. Restringimos o acesso às informações às pessoas que necessitem dessas informações para prestar o suporte necessário aos USUÁRIOS, ou melhorar os nossos serviços. Estes indivíduos estão obrigados ao dever de confidencialidade e sujeitos a punição disciplinar, incluindo a rescisão de contrato de trabalho e ação penal em caso de descumprimento dessa obrigação.

 

Canal de Atendimento

 

6.1. O USUÁRIO poderá entrar em contato com a MS CAPITAL pelo email contato@mscapital.com.br.

Além disso, o USUÁRIO se obriga a manter atualizado em seu cadastro o seu endereço eletrônico, por meio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela MS CAPITAL.

Saudações.