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  • Silvia Sousa

Exportação de Serviços

Atualizado: 5 de mai. de 2021

Como proceder para realizar o fechamento do Câmbio de sua Exportação de Serviços de forma correta?

Exportação de serviços.


O que é Exportação de Serviços?

Modalidade/Natureza: Recebimento de dinheiro de origem do exterior por um serviço realizado aqui no Brasil, entregue no Brasil ou no exterior. (Esta modalidade abrange diversas categorias, que devem ser classificadas corretamente de acordo com a Natureza do Serviço específico realizado).


Conheças algumas Naturezas:

Exportação de Serviços de Computação, que inclui, Desenvolvimento, produção de fontes, páginas, projetos, venda ou licenciamento de Software, processamento de dados e muitos outros. Tem também Exportação de Serviços Advocatícios, de Consultoria, Consulta Médica, Engenharia, Arquitetura, e muitos outros.

Se você tem dúvidas sobre a classificação da sua Exportação de Serviço, fale com a gente!


Quais os documentos você deve apresentar na hora do fechamento do Câmbio de uma Exportação de Serviços?


Levando em conta o principal cuidado das Instituições Financeiras Autorizadas a Operar no Mercado de Câmbio, que trata-se de identificar a ORIGEM e DESTINO do dinheiro,

(é claro que isso se aplica para as Instituições que trabalham de forma séria), para o fechamento de Câmbio, nós MS Capital juntamente com nossos Parceiros Bancos e Corretoras de Câmbio vamos solicitar a você:


O Contrato de Compra e Venda Internacional de Serviços, onde descreve os detalhes do serviço e detalhes das partes envolvidas, como também prazo etc, (o contrato de serviços é um documento importante que respalda a Operação e identifica com clareza as partes envolvidas sendo o Pagador/Ordenante e Recebedor). (OBS: para Operações abaixo de USD 3.000 (três mil Dólares americanos, ou equivalente em outras moedas), não é obrigatório a apresentação do Contrato de Serviços para o fechamento do câmbio)). Você pode ver modelos de Contratos aqui: https://www.intracen.org/model-contracts-for-small-firms/


O Contrato de Compra e Venda Internacional de Serviços, Solicitaremos também:


A Fatura de Cobrança (Invoice), ou também conhecida como Fatura Comercial ou Comercial Invoice é um documento emitido pelo exportador, que no âmbito externo equivale a uma nota fiscal no idioma do importador. Este documento deve conter as seguintes informações:

Data, número de documento, dados do Pagador e Recebedor, detalhes sobre serviço prestado, o Valor total a Receber em Moeda estrangeira e seu Canal Bancário Internacional, SWIFT e IBAN. (Solicite o seu Canal bancário Internacional para receber dinheiro do Exterior com a MS Capital, https://www.mscapital.com.br/).


A cada Ordem de Pagamento recebida do exterior, você deve elaborar uma nova invoice, com data atual e valor, diferente do Contrato de Compra e Venda Internacional de Serviços, que é válido por todo o tempo determinado, a menos que ocorra alterações.


Importante, o documento Invoice deve ser apresentado mesmo quando sua operação Cambial for menor de USD 3.000 (três mil Dólares americanos, ou equivalente em outras moedas))


Então, para receber dinheiro de origem do exterior por prestação de Serviços, sempre tenha os documentos acima mencionados, O Contrato de Compra e Venda Internacional de Serviços, e Invoice,


Com a apresentação destes documentos tudo correrá bem e você não terá problemas futuros com suas obrigações fiscais no Brasil.


Um detalhe importante:


Para o fechamento do câmbio não é necessário que você emita Nota Fiscal, como eu disse acima, vc deve emitir o Invoice,


A nota fiscal deve ser emitida após o fechamento do câmbio, quando você tiver em mãos o Contrato de Câmbio.


No Contrato de Câmbio estará descrito os detalhes da Operação, o número de registro, o valor da a moeda estrangeira, e o valor total da conversão para a moeda nacional.


Com estas informações, você poderá emitir sua nota fiscal corretamente.

Sempre peça ao Banco ou Corretora de Câmbio o seu Contrato de Câmbio registrado no Banco Central. (a MS Capital, sempre envia o seu contrato de Câmbio logo depois do fechamento do mesmo).


O que é Contrato de Câmbio?


O Contrato de Câmbio é o instrumento firmado entre o vendedor e o comprador de moedas estrangeiras, no qual se mencionam as características completas das operações de câmbio e as condições sob as quais se realizam. Ele tem por objeto a troca de divisas. Assim sendo, sempre haverá como contrapartida do valor em moeda estrangeira, apontado no contrato de câmbio, o valor correspondente em moeda nacional, obtido em função da conversão efetuada pela taxa de câmbio. Todas as disposições normativas e procedimentos relativos ao mercado de câmbio são regulamentadas pelo Banco Central na Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013 (Circular que sucede o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais – RMCCI, desde 3 de fevereiro de 2014.



IOF de 0,0% para o fechamento de Câmbio de Exportação de Serviços,


Eu já ouvi muitas pessoas dizerem que alguns Bancos ou Corretoras cobram IOF de 0,38% na hora do fechamento do câmbio para exportação de Serviços, saiba que isso está errado!

Posso afirmar que o IOF para esta Operação é de 0,0%.


Existe um antigo conflito judicial de interesses Municipais em relação ao conceito de Exportação de Serviços para a cobrança ou isenção de ISSQN ou ISS, (imposto municipal), que nada tem a ver com o Imposto Federal do qual é cobrado nas Operações Cambais, o IOF (imposto sobre operações financeiras) que para exportação de Serviços, é Zero, uma motivação do governo para a entrada de dinheiro no Brasil. (para você saber qual imposto municipal será cobrado fale com seu contador, pois este imposto muda de acordo com sua região).


Então, tratando a Exportação de Serviços para fins Cambiais, o imposto Federal cobrado no momento do fechamento do Câmbio é o IOF, que neste caso é de 0,0% (Zero por cento).


Em caso de dúvidas, fale com quem entende de Câmbio,



No Mercado de Câmbio, "tudo que é Legal é permitido"


Não existe restrição Cambial e sim Formalidade Cambial, que se resume em, Fundamentação Econômica, Legalidade e Respaldo Documental.


E por último e mais importante:

Prevalece sempre a Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.


Sempre tenham em mente que o Mercado de Câmbio é um mercado regulado e que devemos obedecer as regras do Banco Central do Brasil e PLD/FT para evitar a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao terrorismo assim como levar muito a sério as Recomendações GAFI/FATF (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo).


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