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  • Silvia Sousa

Câmbio, Compliance e Banco Central do Brasil.

Atualizado: 12 de abr. de 2021

O que é Câmbio?

O papel do Banco Central do Brasil e as obrigações das Instituições autorizadas a operar no Mercado de Câmbio.


Câmbio é a troca da moeda de um país pela moeda de outro país.

A troca de moedas entre países ocorrem sempre que um uma pessoa ou empresa necessita realizar transações internacionais para pagamento de Importação, recebimento de Exportação, Transferências Internacionais de variadas naturezas como também a compra e venda de moedas em espécie para Turismo, que, independente do valor, todas estas transações devem ser realizadas em Instituições Autorizadas pelo Banco Central do Brasil a Operar no Mercado de Câmbio brasileiro.


Existem as Instituições Habilitadas a Operar no Mercado de Câmbio, as habilitadas a Intermediar Operações de Câmbio e os Correspondentes em Operações de Câmbio assim como o caso da MS Capital.


Para saber quais as instituições estão habilitadas a operar no Mercado de Câmbio acesse:

https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Frex%2FIAMC%2FPort%2FInstituicoes%2Finst_autorizadas.asp


E para saber quais são os Correspondentes em Operações de Câmbio, assim como a MS Capital, acesse: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Frex%2FIAMC%2FPort%2FInstituicoes%2Finst_autorizadas.asp


As Instituições autorizadas a operar no Mercado de Câmbio são reguladas pelo Banco Central do Brasil.


O papel do Banco Central do Brasil é de fiscalizar todas estas Instituições e averiguar se as mesmas estão cumprindo com o dever de respaldar cada operação cambial com os devidos documentos comprobatórios que justifique o Motivo, Origem e Destino de todas as operações Cambiais realizadas a fim de evitar a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.


“O Banco Central não estabelece quais documentos devem ser exigidos em cada operação de Câmbio, isso é responsabilidade do agente de Câmbio autorizado, o Banco Central estabelece apenas que a documentação deve ser suficiente para respaldar a pretendida operação de Câmbio, sendo assim, a documentação exigida poderá variar de acordo com a operação e de Instituição para Instituição.”(veja o texto no site do BC).


Por este motivo, acontecem tantos desencontros quando se fala de Documentos necessários para a liberação de uma operação Cambial. É claro que existem operações que são conhecidas como simples e que todas as instituições pediriam basicamente os mesmos documentos, mas existem também as operações Cambiais conhecidas como Operações Complexas ou Estruturadas uma vez que fogem do básico do dia a dia do pessoal do departamento de Cadastro e Compliance de Câmbio.


Infelizmente ainda hoje, existem relatos de que gerentes dizem que a Operação de Câmbio está sendo analisada pelo Banco Central do Brasil, ou que o Banco Central não autorizou a operação. Se você ouviu este tipo de fala, é melhor você ir buscar orientação em outra Instituição, pois o Banco Central não autoriza e nem analisa documentos, quem autoriza e analisa os documentos para a realização de uma Operação Cambial é a Instituição autorizada a Operar no Mercado de Câmbio. (infelizmente existem atendentes em nosso mercado que não possuem conhecimento suficiente para oferecer atendimento de qualidade).


Cada Instituição financeira autorizada a Operar no Mercado de câmbio possui a liberdade de (dentro das regras PLD/FT e recomendações do Gafi/FAFT) estabelecer quais documentos serão necessários para respaldar uma Operação Cambial, e de determinar o que é suficiente pedir ao cliente para que se identifique o exato Motivo, Origem e Destino de cada Operação Cambial.


Mesmo que cada Instituição financeira autorizada a Operar no Mercado de câmbio tenha esta *liberdade* digamos assim, a mesma tem a obrigação de fazer um bom trabalho obedecendo todas as recomendações para que quando o Banco Central solicitar os arquivos ou dossiê das operações já fechadas, todas elas, sem exceção estejam em conformidade com os princípios da legalidade da finalidade e da motivação e da razoabilidade, caso não estiver de acordo com os padrões de legalidade e todos os outros requisitos mínimos aceitáveis, a Instituição sofrerá multas, processos administrativos e até mesmo enceramento das atividades.


Por este motivo, os responsáveis de Compliance que trabalham em conformidade com as regras internacionais, jamais deixarão de exigir a identificação e documentação para respaldar as operações cambiais que passarem dentro de sua instituição.


Resumindo:


Para evitar a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, todas as Instituições financeiras autorizadas a Operar no Mercado de Câmbio, antes de liberar uma Operação Cambial tem como obrigação observar com muita atenção os seguintes pontos:


Motivo: Classificação da Operação, bem como solicitação de documentação adicional para respaldo quando necessário for.

Origem/pessoa: Identificação do cliente em qualquer Operação Cambial independente do montante.

Origem/dinheiro: Comprovação de Capacidade financeira (exigido de acordo com o montante e natureza da operação pretendida).

Destino: Identificação do Beneficiário final.


Um detalhe muito importante nisso tudo,

Depois de ler todo este texto, já dá para ter uma ideia de que não foi o Brasil que inventou todas estas regras e burocracias do mercado de câmbio, estas são regras internacionais criadas com o intuito de evitar a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, um assunto levado muito a sério nos países de primeiro mundo, sendo o Brasil, até os dias de hoje, não muito bem visto em relação a eficácia e aprimoramento destas regras, o que é muito negativo para o nosso país aos olhos internacionais.


Para entender mais sobre este assunto e a sua importância mundial, podemos iniciar por saber o que é o Gafi/FATF, (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo).


A Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF) é a agência global de vigilância contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O órgão intergovernamental estabelece padrões internacionais que visam prevenir essas atividades ilegais e os danos que causam à sociedade. Como órgão de formulação de políticas, o GAFI trabalha para gerar a vontade política necessária para realizar reformas legislativas e regulatórias nacionais nessas áreas.


Com mais de 200 países e jurisdições comprometidos em implementá-los. O GAFI desenvolveu as Recomendações do GAFI , ou Padrões do GAFI, que garantem uma resposta global coordenada para prevenir o crime organizado, a corrupção e o terrorismo. Eles ajudam as autoridades a perseguir o dinheiro de criminosos que traficam drogas ilegais, tráfico de pessoas e outros crimes. A FATF também trabalha para interromper o financiamento de armas de destruição em massa.


O FATF analisa as técnicas de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e fortalece continuamente seus padrões para lidar com novos riscos, como a regulamentação de ativos virtuais, que se espalharam à medida que as criptomoedas ganham popularidade. O GAFI monitora os países para garantir que eles implementem os Padrões do GAFI de maneira plena e eficaz e responsabiliza os países que não os cumprem.


A Lavagem de dinheiro não é um crime sem vítimas, pense nisso.


Então quando você for pensar em realizar uma Operação Cambial, seja ela qual for, busque as Instituições autorizadas ou Correspondentes autorizados listados no site do Banco Central do Brasil. Não permita que o dinheiro de origem duvidosa e ilícita se misture com o seu, não ajude o crime, não o fortaleça, seja você também um provedor de boas práticas.



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